Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Convênio com os Correios e Telégrafos
Autoriza Termo de Acordo com a Secretaria de Saúde e Assistência
Autoriza Convênio com a Delegacia Reginal do Trabalho
Reajuste salarial de funcionários
Lei Orçamentária
Autoriza o Prefeito a adquirir empréstimo para o município
Convênio com a Comissão de Água e Engenharia Sanitária CAES
Denomina Vila Maurício José Carreiro
Denomina Escola Professor Luiz Catanhede
Doa carroceria de madeiras à Rede Ferroviária
Compra de um trator de esteiras
Isenta o pagamento de juros em impostos atrasados
Lei Orçamentária
Suplementação
Suplementação
Estipula Feriado Municipal
Suplementação
Cria o Ginásio Presidente Humberto de Alencar Castello Branco
Reforma Administrativa
Suplementação
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h26 · Norma mais recente da lista: 30/09/1969