Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO A RECEBER SEM MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO COM O MUNICÍPIO
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO
LEI DE ORÇAMENTO
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
FIRMA CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO - EMBRATEL, PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE ACESSOS A ESTAÇÃO REPETIDORA DE MICRO-ONDAS
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
firma acordo com o estado do Rio de Janeiro, através da secretaria de saúde e Assistência, para a intensificação da assistência médica-sanitária no Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Abertura de Crédito Especial
Abertura de Crédito Especial
Criação de cargo de Despachante Municipal
Organização Administrativa
Isenta o pagamento de juros em impostos atrasados
Regulamenta os subsídios do Prefeito Municipal
Regulamenta o Salário dos servidores municipais
Autoriza convênio com o Ministério de Fazenda
Contrata prestador de serviço e empréstimo para o planejamento municipal
Cria a Bandeira do Município
Torna Oficial o Jornal Voz da Serra
Lei Orçamentária
Suplementação
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 19/02/1973