Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 37/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais )
CRIA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E ADOTA MEDIDAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contratação de Servidores em Caráter Excepcional
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao sistema integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Autoriza a cessão de uso para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, de um imóvel, situado na RJ 127 nº. 20.998, perímetro Urbano do 1º distrito, para a instalação de um Posto de Identificação Civil e Habilitação de Condutores.
REGIMENTO INTERNO QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providencias
Reconhece como de Utilidade Pública a Loja Simbólica "MENPHIS 111"
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESA EFETUADAS POR VEREADORES, À SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 7º E 12º DA LEI 209/83, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI 513/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT "DO ART. 3º DA LEI 515/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ÓRGÃOS NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 19/08/1997