Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Lei Ordinária-PMEPF nº 529, de 25 de abril de 1997
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 25 de abril de 1997
- Número
- 529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada