Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 3º, 8 1º, da Lei Municipal 550/97.
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 205 DA LEI MUNICIPAL Nº 340/A DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DEMONSTRATIVOS ANEXOS A LEI Nº 556 DE 19/11/1997, LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO 72 E A TABELA 001 QUE SE REFERE O ART. 83 AMBOS DA LEI 340 A DE 29/12/1989 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Dispõe sobre a Regulamentação da Inspeção e fiscalização Sanitária dos Gêneros Alimentícios e da Higiene Habitacional do Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.500,00 (vinte mil e quinhentos reias).
INSTITUI O INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA O EXERCÍCIO DE 1998
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
RECOHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O "ROTARY CLUB" DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR BO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS)
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS
Institui a Comissão Municipal de Emprego e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Reconhece de Utilidade Pública a "Casa da Amizade de Engº Paulo de Frontin"
Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Dispõe sobre adição ao art. 3º da Resolução n° 37/93, cria cargos e da outras providência.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 02/03/1998