Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.792, de 10 de julho de 2026REESTRUTURA, REGULAMENTA, CONSOLIDA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS