Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóvel locado à municipalidade e dá outras providências.
Autoriza a abrir créditos adicionais suplementares e da outras providências.
Altera artigos da Lei nº 070, de 28 de outubro de 1994 e da Lei Nº 497, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Cria Programa de Trabalho Protegido, que visa à inclusão e apoio aos portadores de transtornos e deficiências mentais e dá outras providências.
Fixa perímetro urbano e dá outras providências
Concede reajuste aos servidores públicos municipais conforme preceitua o artigo 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Cria novos cargos, estabelece atribuições dos mesmos e amplia o número de vagas de cargos já existentes no quadro de pessoal do Município.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Estabelece novo Quadro de cargos na forma que dispõe e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza promover troca e concessão de uso.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 495.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
Autoriza a abrir créditos adicionais suplementares e da outras providências.
Cria, na estrutura da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, a Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
Autoriza o Município a promover contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 37 inciso IX, da Constituição Federal Brasileira, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h04 · Norma mais recente da lista: 19/07/2005