Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 30 de setembro de 2011Altera o artigo 2º da Lei nº 494/2004 (Lei de Criação da Controladoria Geral do Município), e dá outras providências.