Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de parcerias público privadas e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Moto clube Guardiões de Barra MAnsa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença remunerada ao servidor público municipal para acompanhamento de filhos, côjuges e ascendentes enfermos durante a internação hospitalar.
Dispõe sobre a criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeira de rodas para sua locomoçao, nos locais de espetáculos culturais artisticos e desportivos do município e dá outras providências.
"Adota no Município de Barra Mansa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº123, de 2006, e dá outras providências."
Prorroga a Lei Complementar nº.44 de 08 de maio de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.
Dispõe sobre a implantação de sistema eletrônico ou convencional para atendimento em bancos, aos clientes.
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do município, de fixarem em local visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
Institui a semana municipal de incentivo a doação de órgãos humanos para transplante e dá outras providencias
Dispõe sobre a colocação de urnas de recolhimento para documentos perdidos em pontos estratégicos, como agência dos correios, agências bancárias, órgãos públicos e hospitais, e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública municipal a associação de moradores do bairro Roselandia II (AMOR II)
Modifica denominação de logradouro público municipal, Av. Nestlé, situada no bairro Jardim Boa Vista
Estima a receita e fixa a desdesa do município de Barra Mansa para o ano de 2010
Ratifica-se o protocolo de intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição de consórcio intermunicipal de segurança com cidadania do médio vale do paraíba e dá outras providências.
dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2010/2013
Inclui no calendário oficial de eventos do município a "Ciclo Vista".
Autoriza a concessão de uso de imóvel que menciona
Dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelas instituições de ensino de rede particular situadas no município de Barra Mansa.
Regula a colocação de placas de aviso quanto a prática de crime de desacato, em repartições públicas municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 23/12/2009