Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana do Livro e dos Escritores do município e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus com concessão no município de BArra MAnsa disponibilizar um telefone para serviço de atendimento ao consumidor - SAC
Dispõe sobre a conscientização, através de palestras nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Educação sobre a importância da doação de órgãos humanos para transplantes e dá outras providências.
Autoriza o município a firmar convênio com o Senai para a realização de cursos profissionalizantes
Altera as Disposições da Lei nº. 3489/2004 sobre a Gratificação de Produtividade dos Fiscais de Tributos Municipal e Auditores Fiscais do Tesouro Municipal e cria o Prêmio de Produtividade Fiscal -PPF.
Autoriza o município a ratificar o protocolo de intençoes do Consórcio Intermunicipal de saúde da Região médio paraíba e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, através do Chefe do Executivo, firmar convênio com a ONG Casa Paz e Bem, para recolhimento de garrafas plásticas e outros materiais recicláveis para reciclagem e dá outras providências.
Fixa o valor do tiquete alimentação, assim como a participação do município na compra do mesmo.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa, a feira internacional de negócios do Sul Fluminense-FLUMISUL.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de palestra e exposição de materiais informativos em lugares de ampla visibilidade nas unidades escolares da Rede Municipal de ensino Público, dos malefícios causados pelas drogas, bebidas alcoolicas, fumo, doenças sexualmente transmissíveis e aids
Cria, em caráter permanente o Programa de fabricação de fraldas geriatricas entre pessoas portadoras de deficiência no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Reajusta o valor do teto da remuneração, para efeito de concessão do abono previsto na lei nº 3308/02, e do Vale- Alimentação.
Fica Autorizado a criação do Programa Academia Popular, a ser desenvolvido na cidade de Barra Mansa.
Autoriza a criação em caráter permanente do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no município de Barra Mansa
Cria os jogos estudantis da Região Leste
Dispõe a cerca do exercício da cidadania através do estudo dos símbolos municipais nas escolas da rede municipal de ensino e particular e dá outras providências.
Dispõe sobre a comercialização de armas de brinquedo semelhantes a armas verdadeiras em formato, tamanho e cor
Cria o Programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós parto, na rede municipal de saúde.
Institui o Programa de Educação Ambiental nas escolas da Rede Municipal e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h35 · Norma mais recente da lista: 31/03/2010