Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de utilidade pública municipal a Academia Barramansense de História
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011
Institui o FUNDEJ - Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais
Altera o parágrafo único, do artigo 5º da lei nº 3788/09
Altera os artigos 1º e 2º da lei nº 3871/09
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório de exame de padrão microbiológico da água mineral comercializada ou distribuida no município e dá outras providências.
Dá denominação Oficial a Logradouro Público Municipal
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Cria o programa municipal de saúde vocal, a ser aplicado aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.659.433,40
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00
Cria Estrutura de Gestão de Segurança do município de BArra Mansa e dá outras providências
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3564 de 11 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Barra MAnsa e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Barra Mansa, o "Dia Municipal de mobilização em defesa do meio ambiente"
Dispõe sobre a afixação de cartaz sobre os malefícios do uso de drogas no estabelecimento que menciona
Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas dos bancos e casas lotéricas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de carteiras escolares adaptadas ao uso de estudantes portadores de deficiência física em todos os estabelecimentos de ensino do município e dá outras providências.
Estende os benefícios da Lei nº 3788 de 12 de fevereiro de 2009, às pessoas atingidas pela enchentes de 2010
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 18/08/2010