Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.903, de 21 de julho de 2010
Altera o parágrafo único, do artigo 5º da lei nº 3788/09
- Data
- 21 de julho de 2010
- Número
- 3903
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.788, de 12 de fevereiro de 2009Institui o programa "Aluguel Social" no município de Barra Mansa