Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Fixa o valor do tiquete alimentação, assim como a participação do município na compra do mesmo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.652, de 25 de fevereiro de 1994Concede reajuste vencimento ao Funcionalismo Publico.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.309, de 21 de junho de 2002Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2652/94.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.546, de 10 de junho de 2005Fixa o valor do tiquete alimentação de que trata a Lei nº2652/94.