Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Concede reajuste vencimento ao Funcionalismo Publico.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.309, de 21 de junho de 2002Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2652/94.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.546, de 10 de junho de 2005Fixa o valor do tiquete alimentação de que trata a Lei nº2652/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.638, de 26 de abril de 2007Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.880, de 26 de março de 2010Fixa o valor do tiquete alimentação, assim como a participação do município na compra do mesmo.