Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2652/94.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.652, de 25 de fevereiro de 1994Concede reajuste vencimento ao Funcionalismo Publico.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.638, de 26 de abril de 2007Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.880, de 26 de março de 2010Fixa o valor do tiquete alimentação, assim como a participação do município na compra do mesmo.