Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.652, de 25 de fevereiro de 1994Concede reajuste vencimento ao Funcionalismo Publico.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.308, de 17 de junho de 2002Concede reajuste nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos quadros regulares da Administração Direta, Indireta e Fundacional do município, concede abonos e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.309, de 21 de junho de 2002Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2652/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.664, de 30 de junho de 2007Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 3638/07 e dá outras providências.