Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2009
Prorroga a Lei Complementar nº.44 de 08 de maio de 2006 e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2009
- Número
- 59
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006Institui o Programa de Modernização da Gestão Imobiliária Urbana - MORAR LEGAL e dá outras providências.