Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Institui o Programa de Modernização da Gestão Imobiliária Urbana - MORAR LEGAL e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.493, de 07 de junho de 2004Dispõe sobre a regularização cadastral de construções clandestinas no Município de Barra Mansa.
Norma correlata
Lei Complementar nº 54, de 12 de dezembro de 2007Prorroga o prazo contido no §3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 048 de 06 de dezembro de 2006.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 20 de setembro de 2006Altera a redação dos artigos 20 e 27 da Lei Complementar nº44/2006.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Barra Mansa, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.782, de 30 de dezembro de 2008Prorroga a Lei Complementar Nº. 44 de 08/05/2006 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 59, de 21 de dezembro de 2009Prorroga a Lei Complementar nº.44 de 08 de maio de 2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 19 de julho de 2017Altera a redação do §§ 1º, 2º e 3º do artigo 27 da Lei Complementar nº 044 de 08/05/2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 19 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar n.º 57, de 21 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006 e dá outras providências.