Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a Lei Complementar n.º 57, de 21 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2025
Autoria: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006Institui o Programa de Modernização da Gestão Imobiliária Urbana - MORAR LEGAL e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município.