Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre Parcelamento do solo Urbano no Município de Barra e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 9, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre a promoção de uma Política Municipal de Habitação Popular e a Atuação em áreas ocupadas por Núcleos de Posseiros.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre a Promoção do Desenvolvimento Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre o Zoneamento e Uso do Solo no Perímetro Urbano da Sede do Município de Barra Mansa e da outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.277, de 11 de janeiro de 2002Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006Institui o Programa de Modernização da Gestão Imobiliária Urbana - MORAR LEGAL e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 48, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Barra Mansa, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 49, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano, na sede do Município de Barra Mansa.
Norma correlata
Lei Complementar nº 49, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano, na sede do Município de Barra Mansa.
Norma correlata
Lei Complementar nº 53, de 10 de dezembro de 2007Dispõe sobre o Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras – do Município de Barra Mansa. CODEX