Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre o Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras – do Município de Barra Mansa. CODEX
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.319, de 17 de julho de 2002Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município de Barra Mansa.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 18 de agosto de 2014Dá nova redação ao art. 72 da Lei Complementar nº53, de 10 de dezembro de 2007 - CODEX.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 09 de julho de 2020Altera dispositivo da Lei Complementar nº 53 de 10 de dezembro de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 30 de junho de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 53, de 10 de dezembro de 2007 (Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras - CODEX) do Município de Barra Mansa - RJ.
DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS.101 e 102. ADPF 1091 RJ (nº0086902-61.2023.1.00.0000) Vide Íntegra do Acórdão Definitivo em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15366226098&ext=.pdf