Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Complementar nº 85, de 09 de julho de 2020
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 53 de 10 de dezembro de 2007.
- Data
- 9 de julho de 2020
- Número
- 85
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 10 de dezembro de 2007Dispõe sobre o Código de Execução de Projetos, de Edificações e de Obras – do Município de Barra Mansa. CODEX