Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.379, de 26 de abril de 1991Institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra Mansa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.033, de 17 de dezembro de 1998Cria o Departamento de Vigilância Patrimonial e Serviços de Apoio e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.404, de 12 de junho de 2003Introduz alterações na estrutura organizacional da administração pública municipal
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de dezembro de 2004Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa aprovada pela Lei nº 3277/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de dezembro de 2004Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa aprovada pela Lei nº 3277/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.541, de 19 de maio de 2005Inclui inciso no Art. 1º da Lei nº3528/2004 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.120, de 29 de agosto de 2013Autoriza o Poder Executivo a instituir uma companhia municipal de desenvolvimento econômico.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.199, de 16 de dezembro de 2013Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.236, de 27 de abril de 2014Dispõe sobre o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.768, de 26 de dezembro de 2018Cria a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana, dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município, de que trata a Lei nº 3277/2002, modifica a lei nº 3784/2009 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.051, de 20 de dezembro de 2024Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, aprovada pela Lei nº 3277/2002 e dá outras providências.