Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Inclui inciso no Art. 1º da Lei nº3528/2004 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.277, de 11 de janeiro de 2002Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.528, de 23 de dezembro de 2004Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa aprovada pela Lei nº 3277/2002.