Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana, dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município, de que trata a Lei nº 3277/2002, modifica a lei nº 3784/2009 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.277, de 11 de janeiro de 2002Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.784, de 15 de janeiro de 2009Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.968, de 23 de dezembro de 2021Cria a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, extinguindo a Subsecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, modificando a Lei nº 4768/2018, e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 3784/2009.