Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.937, de 27 de agosto de 1997Dispõe sobre o controle de população animal, bem como sobre a prevenção e participação no controle de zoonoses no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.768, de 26 de dezembro de 2018Cria a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana, dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município, de que trata a Lei nº 3277/2002, modifica a lei nº 3784/2009 e dá outras providências.
Modificada pela Lei nº 4768/2018.