Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre o controle de população animal, bem como sobre a prevenção e participação no controle de zoonoses no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.446, de 20 de outubro de 2003Altera a redação do Art.3º da Lei nº2937 de 27 de agosto de 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.447, de 20 de outubro de 2003Altera a redação do artigo 4º da lei nº 2937 de 27 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.662, de 01 de agosto de 2007Altera redação dos Incisos I. II e III do Parágrafo Único do Art. 31 da Lei nº 2937/07.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.784, de 15 de janeiro de 2009Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.