Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.662, de 01 de agosto de 2007
Altera redação dos Incisos I. II e III do Parágrafo Único do Art. 31 da Lei nº 2937/07.
- Data
- 1 de agosto de 2007
- Número
- 3662
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.937, de 27 de agosto de 1997Dispõe sobre o controle de população animal, bem como sobre a prevenção e participação no controle de zoonoses no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.