Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.447, de 20 de outubro de 2003
Altera a redação do artigo 4º da lei nº 2937 de 27 de agosto de 1997
- Data
- 20 de outubro de 2003
- Número
- 3447
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.937, de 27 de agosto de 1997Dispõe sobre o controle de população animal, bem como sobre a prevenção e participação no controle de zoonoses no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.