Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a Promoção do Desenvolvimento Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre Parcelamento do solo Urbano no Município de Barra e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.114, de 03 de setembro de 1987Introduz alterações na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Barra Mansa, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dá outras providências.