Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Barra Mansa, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre a Promoção do Desenvolvimento Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006Institui o Programa de Modernização da Gestão Imobiliária Urbana - MORAR LEGAL e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Norma correlata
Lei Complementar nº 54, de 12 de dezembro de 2007Prorroga o prazo contido no §3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 048 de 06 de dezembro de 2006.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.932, de 25 de novembro de 2010Dispõe sobre a regularização fundiária e edilícia dos bens públicos municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 22 de outubro de 2020Altera o anexo II da Lei Complementar nº 48, de 06 de dezembro de 2006.