Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Complementar nº 86, de 22 de outubro de 2020
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 48, de 06 de dezembro de 2006.
- Data
- 22 de outubro de 2020
- Número
- 86
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 48, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano do Município de Barra Mansa, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dá outras providências.