Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre o Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano, na sede do Município de Barra Mansa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, RJ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 1992Dispõe sobre o Zoneamento e Uso do Solo no Perímetro Urbano da Sede do Município de Barra Mansa e da outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 49, de 6 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 14 de novembro de 2024Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 06 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano, na sede do Município de Barra Mansa-RJ.