Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 49, de 6 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2021
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano, na sede do Município de Barra Mansa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 08 de janeiro de 2026Fica revogada a Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021.