Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Fica revogada a Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: PAULO SANDRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 90, de 30 de novembro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 49, de 6 de dezembro de 2006 e dá outras providências.