Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre o Zoneamento e Uso do Solo no Perímetro Urbano da Sede do Município de Barra Mansa e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 64, de 10 de junho de 2014"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 06 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Zoneamento e o Uso do Solo no Perímetro Urbano, na sede do Município de Barra Mansa.