Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.782, de 30 de dezembro de 2008
Prorroga a Lei Complementar Nº. 44 de 08/05/2006 e dá outras providências.
- Data
- 30 de dezembro de 2008
- Número
- 3782
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 44, de 08 de maio de 2006Institui o Programa de Modernização da Gestão Imobiliária Urbana - MORAR LEGAL e dá outras providências.