Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 3.860, de 17 de dezembro de 2009

Institui a semana municipal de incentivo a doação de órgãos humanos para transplante e dá outras providencias

Data
17 de dezembro de 2009
Número
3860
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 3.884, de 31 de março de 2010

    Dispõe sobre a conscientização, através de palestras nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Educação sobre a importância da doação de órgãos humanos para transplantes e dá outras providências.