Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.860, de 17 de dezembro de 2009
Institui a semana municipal de incentivo a doação de órgãos humanos para transplante e dá outras providencias
- Data
- 17 de dezembro de 2009
- Número
- 3860
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.884, de 31 de março de 2010Dispõe sobre a conscientização, através de palestras nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Educação sobre a importância da doação de órgãos humanos para transplantes e dá outras providências.