Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a criação do Programa de Terapia NAtural para a população do município, com vistas ao bem estar e a melhoria da qualidade de vida.
Dispõe sobre a reciclagem de óleos vegetais, como forma de preservação ambiental no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a proceder a informatização das escolas da Rede pública municipal.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para implantar o serviço do atendimento móvel de urgência - SAMU
Dipõe sobre a obrigatoriedade por parte dos diversos estabelecimentos de ensino municipal e particulares no âmbito do município de Barra Mansa, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, um funcionário com o curso de primeiros socorros, em parceria com o Corpo de Bombeiros, para atendimento emergencial as vítimas.
Autoriza a convocação de concurso público para provimentos de cargos, cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Altera redação do caput e do §1º do art.23 da Lei 3545/05.
Determina o tempo de uso dos veículos automotivos para fins de autorização ou permissão como veículos escolares do município.
Dispõe sobre as Dirtetrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
Dispõe sobre a proibição de venda de óculos de grau, sem prescrição médica pelas farmácias, óticas e estabelecimentos congêneres estabelecidos no município
Dá denominação oficial a escola municipal na Rua Curitiba, bairro Getúlio VArgas.
Revoga a lei nº 3770 de 04 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a prevenção do câncer de mama no âmbito municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e higienização anual de caixas d'água ou depósitos de água potável de todos os proprios públicos do município
Dispõe sobre a prevenção do câncer de próstata no âmbito do município de Barra Mansa.
Inclui a disciplina de primeiros socorros no curriculo escolar da rede municipal de ensino
Autoriza o Governo Municipal a pagar mensalmente adicional de 50% aos integrantes da guarda municipal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica na rede municipal de ensino a partir da pré escola e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais do município de Barra Mansa, que colocarem mercadorias com data de validade próxima do vencimento em promoção, anunciarem em cartaz de forma visível o prazo de validade da mercadoria.
autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com firma especializada na realização de sessão de hemodiálise
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 12/11/2009