Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.835, de 13 de setembro de 2009
Revoga a lei nº 3770 de 04 de dezembro de 2008
- Data
- 13 de setembro de 2009
- Número
- 3835
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.770, de 04 de dezembro de 2008Estabelece a obrigatoriedade de que os Próprios Públicos Municipais sejam pintados em sua fachada com as cores principais da Bandeira do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.Publicada no Jornal "A Voz da Cidade", Edição No. 11546, de 05/12/2008.