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Congresso

Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)

Lei Ordinária nº 3.835, de 13 de setembro de 2009

Revoga a lei nº 3770 de 04 de dezembro de 2008

Data
13 de setembro de 2009
Número
3835
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 3.770, de 04 de dezembro de 2008

    Estabelece a obrigatoriedade de que os Próprios Públicos Municipais sejam pintados em sua fachada com as cores principais da Bandeira do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.Publicada no Jornal "A Voz da Cidade", Edição No. 11546, de 05/12/2008.