Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Estabelece a obrigatoriedade de que os Próprios Públicos Municipais sejam pintados em sua fachada com as cores principais da Bandeira do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.Publicada no Jornal "A Voz da Cidade", Edição No. 11546, de 05/12/2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.835, de 13 de setembro de 2009Revoga a lei nº 3770 de 04 de dezembro de 2008