Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado para que seja firmado uma parceria para construção de casas populares no terreno do município, no distrito de Floriano.
Dispõe sobre alimentação oferecida pela escola públicas para crianças obesas/diabéticas
Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes nas áreas públicas e privadas do município.
Reconhece como de utilidade pública municipal, a organização e integração cultural Afro-barramansense
Institui normas e procedimentos para o Licenciamento de Atividades Econômicas no município e implementação de disposições da Lei Complementar Federal nº 123/2006, suas alterações e regulamentações e demais Portarias, Resoluções e Recomendações do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional e dá outras providências.
Autoriza a instituição do Programa de capacitação dos produtores rurais de leite, a ser desenvolvido na área rural do município.
Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Associação de moradores do bairro Colônia Santo Antônio.
Inclui a semana contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, no calendário oficial do município
Assegura aos cidadão portadores de deficiência auditiva o direito ao atendimento em órgãos públicos por funcionários aptos a comunicarem-se por meio de libras
Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais locais da cidade sobre a advertência quanto a exploração sexual de crianças e adolescentes
Reconhece como de utilidade pública municipal, o Tupy Futebol clube
Dá denominação Oficial a Logradouro Publico que menciona
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.138.961,39
Regulamenta o tempo de espera nas filas nos estabelecimentos lotéricos do município
Institui no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa, a Semana de Conscientização contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e particulares disponibilizarem cadeira de rodas na entrada para pacientes
Dá denominação Oficial a logradouro público municipal, Rua Edvaldo Duarte de Carvalho.
Determina o tombamento do projeto música nas escolas como Patrimônio Cultural do Município.
Regulamenta a utilização dos campos de futebol nos bairros do município para o campeonato promovido pela Fambam e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a custear o Campeonato Municipal de Futebol - FAmbam
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 03/08/2009