Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento Programa de 2009
Ficam obrigadas as instituições bancárias, órgãos públicos e empresas com grande fluxo de pessoas,a construir ou adaptar proteção de acesso a pessoas portadoras de marca passo.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o sistema de avaliação de desempenho das unidades básicas, das unidades de referência e os serviços de urgência e emergência, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.916.833,50
Institui a corregedoria da guarda municipal de Barra Mansa e da outras providências.
Dispõe sobre a realização de exames preventivos em servidora públicas e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.206.001,62
Institui a semana cívica educativa no município de Barra Mansa e dá outras providencias.
Dispõe sobre a fixação do adicional que menciona aos provimentos de aposentadoria aos integrantes do quadro de magistério.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
Institui o programa "Aluguel Empresarial", no Município de Barra Mansa.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica _NFS-e, dispõe sobre a geração de utilização de créditos tributários para tomadores de serviços nos termos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da simbologia dos Cargos em comissão do serviço autônomo de água e esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 87.517,33
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da lei 3583 de 25 de janeiro de 2006.
Reajusta valor do teto da remuneração, para efeitos de concessão do abono previsto na lei número 3308/2012, e do Vale alimentação.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar um albergue para a população adulta das ruas de Barra Mansa e da outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a criar o segundo conselho tutelar da criança e do adolescente, no Município de Barra Mansa.
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a criar o conselho municipal da cultura da Paz e da outras providências.
Ficam obrigadas todas as empresas de transporte de passageiros ou empresas que vierem a se instalar no município de Barra Mansa, a mantendo os ônibus o cobrador, inclusive nos micro-ônibus que já se encontram em circulação no município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h47 · Norma mais recente da lista: 01/06/2009