Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a criação do Canil da Guarda Municipal.
Institui o programa "Aluguel Social" no município de Barra Mansa
Introduz alterações na Lei nº 3633/07.
Determina que logradouro, prédios e quaisquer equipamentos públicos denominados por força de lei não possam ter suas denominações alteradas.
Determina que a denominação do edifício sede do Governo Municipal, data pela lei 1787/84, seja feita na face frontal do edifício na forma em que menciona.
Acrescenta parágrafos 5º e 6º ao Artigo 5º, da Lei nº 3.583 de 25 de janeiro de 2006.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 9.646.000,00.
Prorroga a Lei Complementar Nº. 44 de 08/05/2006 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2009.Publicado no Boletim Informativo Oficial da PMBM, edição No. 424, de 31/12/2008.
Modifica o Art.17 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa.
Institui o dia da Conscientização Farmacêutica no calendário oficial do Municipio de Barra Mansa.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a lavagem dos uniformes usados por funcionários da SAAE, FUNERÁRIA MUNICIPAL e CEMITÉRIO MUNICIPAL e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Barra Mansa.
Estabelece a obrigatoriedade de que todos os recém-nascidos do Município de Barra Mansa, sejam submetidos ao teste da orelhinha.
Reconhece como de utilidade Pública Municipal o MOTO CLUBE GUARDIÕES DE BARRA MANSA.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Professoras Aposentadas e Pensionistas de Barra Mansa - APABAM.
Autoriza o Executivo Municipal determinar que todas as consultas médicas e exames de saúde, da Rede Municipal sejam realizados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, quando o paciente tiver com 60 (sessenta) anos de idade ou mais e dá outras providências.Publicada no Jornal "A Voz da Cidade" - Edição No. 11551, de 10-12-2008.
Dá denominação Oficial à Oficina Profissionalizante do CEAT.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Formigas Voluntárias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 17/02/2009