Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a obrigatoriedade de que os Próprios Públicos Municipais sejam pintados em sua fachada com as cores principais da Bandeira do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.Publicada no Jornal "A Voz da Cidade", Edição No. 11546, de 05/12/2008.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 475.758,00.
Institui o Dia Municipal de Valorização da Vida, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Regulamenta o transporte de Servidores Públicos Municipais e de trabalhores de Serviços Terceirizados em obras do Município.Publicado no Jornal "A Vóz da Cidade", Edição 11518, de 05/11/2008.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2009/012.Publicada no Jornal "A Vóz da Cidade", Edição No. 11485, de 05/12/2008.
Dá denominação a Quadra de Esportes da Escola Municipal Vereador Alderando Casalli Marques.
Altera a redação do artigo 2º. da Lei No. 3720/07.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 125.729,24.
Autoriza o Chefe do Executivo a criar o Serviço Municipal de Assistência Jurídica Gratuita.
Acrescenta ao inciso V do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa, a Comissão dos Portadores de Necessidades Especiais e altera a redação do Artigo 38.
Dá denominação oficial ao Ginásio Poliesportivo e Centro de Convenções situado na Rua José de Abreu, Bairro São Sebastião.
Dá denominação à Logradouro Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a concessão de uso da torre do prédio da Municipalidade e dá outras providências
Dá denominação a Logradouro Público Municipal.
Dá denominação oficial a Logradouro Municipal.
Dá denominação Oficial a Servidão Oficial a Servidão localizada na Rua Saturnino, Bairro Ano Bom.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Humano.
Dá denominação a Logradouro Público Municipal que menciona.
Dá denominação a logradouro público Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 04/12/2008