Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Acrescenta ao inciso V do Artigo 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa, a Comissão dos Portadores de Necessidades Especiais e altera a redação do Artigo 38.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 109, de 01 de janeiro de 1994Cria Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Norma correlata
Resolução nº 4, de 12 de março de 2013Altera o art.32 e 37 da Resolução 109/94, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra mansa e cria os art.37-A e 38-A.