Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de área de terras ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para manutenção de um Centro Padrão de Formação Profissional.
Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro - COMDEDINE e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas que menciona para fins de regularização fundiária do Núcleo Boa Esperança, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Abada Capoeira de Barra Mansa.
Institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Barra Mansa.
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3564/05.
Autoriza o poder executivo a substituir os quadros com uso de giz por quadros magnéticos com pincéis anatômicos nas salas de aula das escolas do Município de Barra Mansa.
Autoriza o poder executivo a substituir os quadros com uso de giz por quadros magnéticos com pincéis anatômicos nas salas de aula das escolas do Município de Barra Mansa.
Modifica o art.17 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa.
Dá denominação oficial a Quadra Poli esportiva do Bairro Vila Ursulino.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o Parque Industrial do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Reajusta o valor teto da remuneração, para efeitos de concessão de abono previsto na Lei nº 3308 de 17 de junho de 2002, e do Vale Alimentação.
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar através de suas páginas na internet as leis, Decretos e Portarias em vigor e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito, na forma que especifica e determina outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo a criar inspeção anual de saúde dos alunos do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a criar a coleta seletiva no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.926.937,44.
Dispõe dos Hospitais Públicos do Município de Barra Mansa a cederem espaços para os agentes das Igrejas Católicas e Evangélicas.
Autoriza o exame para detectar o diabetes nos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 22/07/2008