Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Artigo 1º da Lei nº 2800, de 11 de dezembro de 1995.
Dá denominação oficial a logradouro público municipal - Rua Ambrósio Ventura dos Santos.
Reconhece como de utilidade pública Municipal a Sociedade de São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Bairro Ano Bom.
Autoriza a criação de Curso de Teatro na Rede Municipal de Ensino.
Autoriza o Chefe do Executivo a incluir no currículo escolar da Rede Pública Municipal, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Autoriza o chefe do Executivo a incluir oficialmente no calendário do Município, o Dia do Taxista.
Determina e regulamenta o uso de Outdoor do Município para divulgação dos Trabalho da Câmara dos Vereadores deste município.
Autoriza a Criação do Curso Livre de Leitura, redação e interpretação.
Institui semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência e juventude no âmbito do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Modifica denominação de logradouro público Municipal.
Dá denominação Oficial a logradouro Público Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel edificado, proceder sua desafetação e firmar termo de cessão de uso para a irmandade Santa Isabel.
Desafeta de sua finalidade o imóvel que menciona, autoriza o Poder Executivo a aliená-lo e dá outras providências.
Cria a Olimpíada Especial do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 39.519,65.
Institui a regulamentação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FMHIS.Modificada pela Lei nº. 4040/12
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto à União, por meio da caixa econômica federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Reformula a composição do Conselho Municipal de Saúde, conforme a VII Conferência Municipal.
Substitui o anexo, que menciona, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.
Estima a receita e fixa despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h51 · Norma mais recente da lista: 05/05/2008