Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.720, de 28 de dezembro de 2007
Desafeta de sua finalidade o imóvel que menciona, autoriza o Poder Executivo a aliená-lo e dá outras providências.
- Data
- 28 de dezembro de 2007
- Número
- 3720
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.764, de 10 de setembro de 2008Altera a redação do artigo 2º. da Lei No. 3720/07.