Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 3.745, de 20 de junho de 2008
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3564/05.
- Data
- 20 de junho de 2008
- Número
- 3745
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.564, de 11 de novembro de 2005Desafeta de sua finalidade o bem imóvel, que menciona, e autoriza o Poder executivo a aliena-lo.